GRUPO DE TRABALHO SE REÚNE COM PRESIDENTE DO BRB
Em busca de uma solução para os servidores super-endividados do GDF
A Presidente da Comissão de Transparência e Fiscalização da CLDF, Dep Paula Belmonte esteve reunida ontem com o Presidente do BRB, Paulo Henrique, juntamente com suas respectivas assessorias, assessores de outros parlamentares e com, o defensor público, Dr Antonio Cintra, a Presidente da CABS, Elied Barbosa e a representante da ASPSES-DF, Silene Almeida, para darem prosseguimento ao grupo de trabalho que busca soluções para que a Lei Distrital 7239/2023 e a Resolução do Bacen, 4790, sejam efetivamente cumpridas, permitindo que os servidores correntista do BRB, em especial os superendividados, tenham o direito de solicitar o cancelamento dos seus débitos em conta salário, bem como, a parcela descontada seja restrita a 40% do seu salário.
A ideia de formar um grupo técnico de apoio para atuar juntamente com os parlamentares e o BRB, surgiu na audiência pública promovida pela Dep Paula Belmonte, no dia 10 do mês passado, onde dezenas de servidores, de todos os órgãos do GDF e também da Segurança Pública, relataram de forma emocionada e sofrida a situação precária do superendividamento.
Na ocasião, a Deputada Belmonte convidou as associações presentes, CABS e ASPSES-DF para comporem o grupo, sendo que, Silene Almeida, representaria o segmento SAUDE para fins de apoio técnico, uma vez que a mesma foi Subsecretária de Gestão de Pessoas da SES e conhece a fundo a situação dos servidores da pasta. Por outro lado, Elied Barbosa, da CABS, apesar de ser da Saude, ficou representando todo o continente funcional do GDF, no grupo. Tal destaque se dá por sua expertise na matéria, já que, desde 2011, ela ajuda servidores nessas condições.
Na reunião de ontem, foram discutidas estratégias para apresentação de um novo programa que deve ser lançado ainda este mês, com o objetivo de oferecer condições de ajustar o valor da parcela relativo ao pagamento dos débitos, tipo consignados, empréstimos, cheque especial e cartão de crédito dentro da margem prevista na Lei, no percentual de 40%.
Para Elied Barbosa, presidente da CABS, e uma espécie de tutora dos superendividados, já que milita nessa causa há muitos anos “essa iniciativa da Dep Paula é ímpar, porque possibilita que nós, que lidamos com milhares de servidores nessa situação, participemos da construção da solução. Isso encurta o caminho a ser percorrido e evita o retrabalho. A CABS já tem tradição de fazer essa interlocução entre os servidores e o BRB. Mas, era sempre a conta-gotas… Agora, ela busca atender o geral e isso é maravilhoso! A CABS quer continuar apoiando o desenvolvimento dos servidores, empreendendo em novos projetos para que possam produzir e aumentar a renda. Queremos virar a página do superendividamento. E ter o Legislativo atuando tão firme nessa proposição tem tudo para dar certo. Não é todo dia que o Presidente do BRB reúne toda sua equipe técnica e se senta para dialogar e construir. Estamos torcendo e trabalhando para que dê certo!
Na opinião da representante da Saude no GT, pela ASPSES-DF, Silene Almeida “entendo que estamos colaborando para construir possibilidades para que o servidor que hoje, esta nessa situação, possa ter a dignidade de ter os 60% do seu salário para assegurar sua subsistência e de sua família. Claro que, a depender do grau de endividamento não será uma solução fácil, pois, sempre que se estende os prazos para ajustar numa prestação, a tendência é, no valor final, o montante ser alto. Infelizmente, a política financeira mundial é draconiana. Todavia, penso que, o que todo servidor quer é poder ter condições para retomar sua normalidade e, assim, sair dessa condição difícil e, muitas vezes humilhantes” .
E continua “trouxemos casos concretos para discussão e demonstração de que, atualmente a Lei 7239 e a Resolução do Banco Central, não estão sendo cumpridas. E, é por isso que estamos lutando! Não importa como o servidor se individou, seja qual for o motivo, ele não perde o seu direito de pagar dentro da legislação vigente. Por isso, orientamos a todos os colegas que precisam fazer a suspensão de seus débitos ou que estão requerendo a parcela de 40%, para levarem o pedido por escrito e peçam o recebido de quem receber no banco. Caso haja qualquer resistência em receber ou em desfazer o provisionado que ultrapasse essa margem, entrar em contato com o SAC e anotar o protocolo. Essa reclamação é muito importante para identificarmos onde os problemas estão surgindo para buscar a solução com a diretoria do Banco”.
Silene, finaliza, destacando a importância do trabalho desenvolvido por toda a comissão de transparência e fiscalização da CLDF, onde a Presidente, Dep Paula Belmonte, após a audiência pública, vem cumprindo de forma persistente, responsável, comprometida e técnica a missão que abraçou, de buscar o cumprimento da Lei 7239 e da resolução do Bacen, “é bom ver tantas autoridades envolvidas nessa causa. Sem dúvida, a Dep Paula e os demais parlamentares da comissão, Deputada Dayse e os Deputados Gabriel Magno, Max Maciel, Roberio Negreiros, apoiados pelo Presidente Wellington Luiz, chegaram para resolver! Afinal, Lei é para ser cumprida!”
