CLDF discutiu em audiência pública Renegociação dos servidores endividados com o BRB
Em Audiência Pública promovida na noite do dia 10, na CLDF, de iniciativa da Deputada Distrital Paula Belmonte, estiveram presentes o Defensor Público Dr. Antônio Cintra, o Superintendente do BRB, Dario, e o advogado do banco, dr. Leonardo, além do Subsecretário da Casa Civil, José Carlos. Participaram também do evento o Deputado Distrital Gabriel Magno e diversos representantes dos servidores.
Compuseram a mesa principal representando os segmentos dos servidores superendividados, Silene Almeida (ASPSES-DF), Elied Barbosa (Cabs) e José Montanha (ABRACE).
O evento inovou num formato inteligente e dinâmico, proposto pela Deputada Paula e aceito pelos presentes, onde o público falou primeiro que os componentes da mesa.
Foram relatos dolorosos de servidores dos diversos segmentos do GDF e da Segurança Pública (PMDF e CBMDF). O público presente se emocionou com os diversos relatos. Fatos que mostraram o que leva a maioria das pessoas a essa condição de superendividamento, como, doença na família, problemas pessoais, golpes, ansiedade e tantos outros.
Elied da CABS discorreu sobre a própria história e o que a levou a montar uma associação de apoio aos servidores nessa condição. Apresentou demandas que foram acatadas, imediatamente, pelo Superintendente do BRB e outras ficaram para se construírem no GT. Elied discorreu sobre uma proposta por iniciativa popular de emenda à Lei Orgânica do DF, acabando com o monopólio do BRB sobre os servidores públicos do GDF, a proposta ainda necessita alcançar 17 mil assinaturas. E que basta acessar o site http://www.cabs.org.br e baixar o formulário, preencher, assinar e enviar para o email juridico.cabsgdf@gmail.com
e assinar digitalmente pelo gov.br.
A Deputada Belmonte conduziu a plenária com empatia, respeito e firmeza, sempre pontuando nas falas dos oradores e, por vezes, arrochando os representantes do BRB para que as falas fossem objetivas e não mera retórica.
A representante da ASPSES-DF, Silene Almeida, ponderou sobre a necessidade de recomposição salarial real para algumas categorias. Chamou atenção para a precariedade salarial da categoria GAPS e que, não haverá solução enquanto os salários continuarem defasados e o custo de vida, juros, estiverem numa escala crescente.
O Deputwdo Gabriel Magno lembrou o Refis recentemente aprovado pela CLDF, por envio do Executivo e sugeriu que o Governo apresentasse um projeto nos mesmos moldes para os trabalhadores. Falou acerca do perdão fiscal a várias empresas em contraponto ao tratamento dispensado aos servidores, maiores clientes do BRB.
A palavra de ordem da audiência, por parte dos servidores presentes foi pelo “Fim do Monopólio do BRB sobre a folha de pagamento do BRB’ e também por uma “CPI do BRB”.
A Deputada autora da audiência garantiu que a intenção dela é ser ponte, construir soluções. Mas, se nada for feito, ela não teme e nem recua por uma CPI. E, como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle fará um acompanhamento austero no banco e na relação do mesmo com seus principais clientes.
Aliás, a falta de um padrão é tratamento humilhante dado pelos gerentes das diversas agências foi queixa comum. A insatisfação e a revolta é geral.
Após anunciar a criação do grupo de trabalho (GT), com a participação dos Deputados da Comissão de Fiscalização e Transparência, do defensor e das Associações presentes, a parlamentar deu o prazo final até o dia 05/12 para uma solução definitiva para os credores do banco.
Confiram algumas ações anunciadas na audiência:
- Criação de um GT com parlamentares e associações a fim de discutir uma solução para uma renegociação justa para os credores e para a instituição;
- A diretoria do BRB iria se reunir para definir um protocolo padrão para atendimento nas agências, orientando os gerentes a acatar o pedido de desprovisioamento dos salários, bem como, para receberem os requerimentos sobre a Lei 7239/2023, dando ciência em uma via;
- Acatar as liminares favoráveis aos servidores;
- Demais situações serão discutidas no Grupo de Trabalho.
Estiveram também presentes, defendendo suas respectivas categorias, Solange Bezerra (SINTTASBDF), Alessandro Araújo (SINTTAR DF) e Dataniel Duarte (Mov MDL/SUS).
