{"id":3998,"date":"2023-10-11T10:20:59","date_gmt":"2023-10-11T13:20:59","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomunidade.net\/?p=3998"},"modified":"2023-10-11T10:21:02","modified_gmt":"2023-10-11T13:21:02","slug":"cldf-aprova-projeto-que-cria-primeira-legislacao-sobre-parcelamento-do-solo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomunidade.net\/?p=3998","title":{"rendered":"CLDF aprova projeto que cria primeira legisla\u00e7\u00e3o sobre parcelamento do solo"},"content":{"rendered":"\n
Iniciativa pretende normatizar os procedimentos, ampliando a oferta de \u00e1reas para habita\u00e7\u00e3o de interesse social. PLC seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha<\/h3>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00b0 25\/2023, que pela primeira vez consolida as normas para os procedimentos de parcelamento do solo urbano no DF. De autoria do Poder Executivo, a medida trata de todas as etapas da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto urban\u00edstico, incluindo, al\u00e9m do licenciamento urban\u00edstico, o registro cartorial, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as san\u00e7\u00f5es. A iniciativa tem como um dos principais objetivos ampliar a oferta de \u00e1reas para habita\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n\n\n\n
O texto passou na Casa por unanimidade de votos dos deputados presentes na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, sendo celebrado pelos movimentos sociais de habita\u00e7\u00e3o presentes na galeria da CLDF. Agora, o PLC seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha.<\/p>\n\n\n\nFoto: Carlos Gandra\/CLDF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh), a proposta traz mais celeridade na aprova\u00e7\u00e3o de novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia digna em \u00e1reas que j\u00e1 nascem planejadas, beneficiando, em especial, a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
\n
\u201c\u00c9 um projeto extremamente importante para conseguirmos, de uma vez por todas, ofertar moradia de interesse social o quanto antes, destravando esse processo de parcelamento do solo, trazendo inova\u00e7\u00f5es na lei e, principalmente, beneficiando a popula\u00e7\u00e3o que mais precisa dessa medida\u201d, <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Comemorou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Marcelo Vaz, que acompanhou pessoalmente a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m viabilizar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no desenvolvimento de habita\u00e7\u00f5es sociais, simplificando o processo de parcelamento para essas habita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, destinar\u00e1 parte da verba arrecadada com algumas contribui\u00e7\u00f5es, taxas e contrapartidas para o Fundo Distrital de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (Fundhis).<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, tem como demais objetivos prevenir a expans\u00e3o de assentamentos urbanos informais, propiciar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da propriedade urbana e o uso socialmente justo e ecologicamente sustent\u00e1vel do territ\u00f3rio, garantir a efici\u00eancia dos processos de parcelamento, al\u00e9m de proporcionar o desenvolvimento urbano do territ\u00f3rio de forma ordenada e compat\u00edvel com as normas de planejamento urbano do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\nFotos: Anderson Parreira\/ Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Os distritais tamb\u00e9m comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o da medida. Para a deputada Paula Belmonte, a proposta ser\u00e1 um marco no Distrito Federal. \u201cA moradia traz dignidade, e que possamos fazer desse PLC um marco no combate \u00e0 grilagem\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), Marcelo Fagundes, o projeto de lei incentiva aqueles que pretendem empreender na constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es de interesse social, pois inibe a cria\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es informais em \u00e1reas p\u00fablicas destinadas para esse fim.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitas \u00e1reas p\u00fablicas para empreendimentos sociais est\u00e3o sendo invadidas. Esse projeto \u00e9 um basta na grilagem, na medida que cria regras e instrumentaliza o Estado, para que ele possa combater dentro de um normativo. Acreditamos que isso vai combater a grilagem e, a partir da\u00ed, teremos mais unidades habitacionais para atender os que mais precisam\u201d, ponderou Marcelo Fagundes.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais novidades trazidas pelo PLC \u00e9 a proposta de gest\u00e3o integrada do licenciamento de projetos urban\u00edsticos, que ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o aproximada de 11 \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado um comit\u00ea de gest\u00e3o para o acompanhamento das prioridades. As medidas integram as metas do Governo do Distrito Federal (GDF) para a \u00e1rea de desenvolvimento urbano, previstas at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n
Outra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a urban\u00edstica, que \u00e9 uma figura nova na legisla\u00e7\u00e3o do DF. Diferente do que ocorre atualmente, em que os interessados precisam levar diversos documentos ao cart\u00f3rio comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licen\u00e7a urban\u00edstica demonstrar\u00e1 que todas as etapas referentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o foram cumpridas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio que o parcelador leve apenas esse documento para o cart\u00f3rio para registro do parcelamento, simplificando os procedimentos.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00b0 25\/2023, que pela primeira vez consolida as normas para os procedimentos de parcelamento do solo urbano no DF. De autoria do Poder Executivo, a medida trata de todas as etapas da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto urban\u00edstico, incluindo, al\u00e9m do licenciamento urban\u00edstico, o registro cartorial, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as san\u00e7\u00f5es. A iniciativa tem como um dos principais objetivos ampliar a oferta de \u00e1reas para habita\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3999,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[42],"tags":[],"class_list":["post-3998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"yoast_head":"\n
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