TJDFT: Audiência para julgamento da ADI contra a GAPS (SESDF), foi marcada
O Desembargador Cruz Macedo do Conselho Especial do TJDFT marcou para o dia 29/11, o julgamento da ADI que decidirá acerca da constitucionalidade ou não da Lei 6903/2021.
A ação que surpreendeu a categoria foi ajuizada pelo MPDFT em 14/08/2023, quatro dias após a categoria lotar o auditório da CLDF, numa audiência pública, exigindo a valorização da carreira e justiça para os servidores que têm o pior salário do GDF.
Os funcionários da CLDF calcularam em quase mil servidores num evento histórico de união e força!
E, através de uma denúncia feita ao Ministério Público, ele ingressou com a ADI, questionando a modernização da carreira GAPS.
É bom lembrar que, quase todas as carreiras do GDF, como a PPGE na Educação Educação, a PPGG na administração direta, carreiras do TCDF e da CLDF, adotaram a mesma metodologia para ajustar seus quadros à necessidade da administração pública, sem qualquer questionamento.
A Saude, mais uma vez, se tornou alvo da intolerância, do fogo amigo que nos joga nos braços da justiça, que nada sabe sobre a realidade do serviço prestado pelos profissionais da GAPS e nem mesmo que, a Lei 6903/2021, não trouxe qualquer impacto financeiro para os servidores, mas, alegaram isso na ação, para convencer os desembargadores.
Grupo de Trabalho da GAPS está finalizando a minuta da nova Lei
De todo modo, não é salutar ficar com chorumelas ou reclamações. O julgamento é só um detalhe no meio desse processo que obrigou os servidores a buscarem uma solução definitiva.
O grupo de trabalho criado para tratar da carreira GAPS está em sua fase final. Independente do resultado da ADI, um novo produto, mais robusto e seguro juridicamente falando, construído por representantes de todos os cargos da GAPS, com sindicatos, associações e comissão presente, será o referencial para a luta pela reestruturação.
É senso comum entre os servidores da GAPS que a ADI foi uma manobra na surdina por forças ocultas para tentar frear o movimento pela isonomia com o Hemocentro resultando na reestruturação salarial.
Todavia, se depender das lideranças e dos servidores da carreira, o tiro saiu pela culatra, pois, o grupo de trabalho está finalizando algo muito melhor que o que se tem hoje, dando condições de implementar as mudanças almejadas, sem o medo de novas judicializações.
Articulação para garantir recursos para a GAPS na LDO 2024
E, enquanto o grupo de trabalho finaliza a entrega, a coordenadora do movimento Unificado pela Valorização da GAPS, Silene Almeida, juntamente com a ASPSESDF, SINTTASB, SINTTAR, MDL/SUS, ASTIO e representantes do pessoal dos laboratórios, já estão fortalecendo a articulação junto à CLDF para a derrubada dos vetos que beneficiam a GAPS na LDO 2024.
O Governo do Distrito Federal vetou todas as emendas destinadas à carreira GAPS, pelos deputados Distritais João Cardoso, Wellington Luiz, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Jorge Vianna. Diante disso, foram protocolados os ofícios do Movimento Unificado pedindo a derrubada dos vetos.
“A nossa união, perseverança e força serão determinantes para nossa vitória! Claro que ficamos frustrados em ter que diminuir o passo para arrumar a Lei da carreira, mas, isso não nos desmotivará, seguiremos firmes e focados, pois, nosso pleito por reestruturação e isonomia é justo! Nossa estratégia é resistir, persistir e vencer! Não há outro caminho! Afinal, como diz a Presidente do SINTTASB, a guerreira Solange Bezerra, foguete não tem ré”, afirma Silene Almeida.
