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Fachin, ministro do STF proíbe a PF investigar o ministro Dias Toffoli, do STF
O ministro Dias Toffoli foi denúnciado por Sérgio Cabral, ex governador do Rio de Janeiro.
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Em delação premiada, Cabral afirma que ministro recebeu 04 milhões de reais em venda de sentenças em 2014 e 15, para favorecer 02 prefeitos fluminenses em processos no TSE. Toffoli nega a denúncia.
Estes repasses teriam sido feitos ao escritório da esposa do ministro, a advogada, Roberta Rangel, através do secretário de obras do Rio, Hudson Braga.
Em posse desta delação, a PF (polícia federal), pediu autorização para o STF pra investigar o ministro Toffoli.
“[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento”, afirma o ministro em sua decisão.
Fachin proibiu também a polícia de qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF.
A PGR também enviou ofício ao STF reiterando entendimento contrário a homologação da delação de Cabral,
A PGR citou a “inidoneidade das declarações” prestadas por Cabral e diz que ele tenta “constranger os órgãos de persecução a lhe conceder os benefícios decorrentes da colaboração ou retaliar o sistema penal que o condena”. Os argumentos foram reproduzidos por Fachin em sua decisão.
Com informações do Jornal de Brasília.