O ministro do STF, Kássio Nunes Marques, após pedir vista do processo que julgava a suspeição do ex juiz Sérgio Moro, proferiu na tarde de hoje (23), o seu voto no STF.
Para Nunes, provas ilícitas são imprestáveis e não podem ser usadas no processo, e não houve contraditório – o ex-juiz acusado nem sequer foi ouvido.
Como bem pontuou o ministro, “Se a pessoa que quer se defender em processo penal interceptando, sem autorização judicial, conversa alheia pudesse contratar outras para fazê-lo por ela (…), teríamos profissionais do crime de hackeamento oferecendo livremente os seus serviços.”
Contudo, “A Constituição garante a todos os brasileiros, e aí se incluem o ex-presidente Lula e o ex-juiz Sérgio Moro, indistintamente, que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.
Portanto, a prova trazida é ilícita, ilegítima, imprestável. E, portanto, impossível de ser aproveitada.”
O ministro Gilmar Mendes, não gostou do voto proferido pelo colega.
Com informações da página da Deputada Federal Carla Zambelli.
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