Publicação Geral

92% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal. Por que o Congresso ainda não avançou nesse debate?

Pesquisa reacende discussão sobre a responsabilidade criminal de adolescentes e coloca pressão sobre os parlamentares para discutir uma mudança na legislação.

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Quaest nesta segunda-feira (16) trouxe um resultado que chama a atenção: 92% dos brasileiros entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Apenas 7% se posicionaram contra a proposta.

O levantamento reacende uma discussão antiga no Brasil: adolescentes que cometem crimes graves devem responder criminalmente a partir dos 16 anos?

Para uma parcela expressiva da população, a resposta é sim. O argumento é que jovens de 16 e 17 anos já conseguem compreender a gravidade de determinados atos e, portanto, devem ser responsabilizados de maneira diferente quando cometem crimes como homicídio, estupro e latrocínio.

A população quer mudanças

A sensação de insegurança e a revolta diante de crimes violentos fazem com que a redução da maioridade penal seja uma pauta presente nas conversas de muitas famílias brasileiras.

Quem defende a mudança entende que a legislação precisa acompanhar a realidade do país. Não se trata de abandonar investimentos em educação, oportunidades e políticas sociais, mas de reconhecer que também deve existir responsabilização para quem pratica crimes graves.

Afinal, quando uma família perde um ente querido em um crime violento, a dor e as consequências são permanentes.

E os parlamentares, vão ouvir a população?

O debate já chegou ao Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal, voltou a movimentar a Câmara dos Deputados e está em discussão em comissão especial.

Mesmo assim, a mudança ainda enfrenta obstáculos políticos e jurídicos.

É justamente nesse cenário que surge uma pergunta: se 92% dos brasileiros entrevistados apoiam a redução, por que o Congresso ainda não conseguiu avançar de maneira definitiva nesse assunto?

Os parlamentares precisam discutir a proposta com transparência, apresentar seus argumentos e deixar claro à sociedade qual é o posicionamento de cada um.

Reduzir a maioridade significa abandonar a educação?

Não. Educação, prevenção e oportunidades são fundamentais para evitar que jovens entrem no caminho da criminalidade. Entretanto, essas políticas não eliminam a necessidade de discutir a responsabilização por atos criminosos.

Os críticos da proposta alertam para os problemas do sistema prisional brasileiro e para o risco de adolescentes serem influenciados por organizações criminosas. São preocupações que precisam ser consideradas em qualquer mudança na legislação.

Uma eventual redução também exigiria regras específicas, estrutura adequada e medidas que evitem transformar o sistema prisional em uma porta de entrada para o crime organizado.

A voz das ruas precisa ser considerada

Os 92% apontados pela pesquisa não encerram o debate, mas mostram a dimensão do apoio popular à proposta.

Em uma democracia, os parlamentares têm o dever de ouvir a sociedade, considerar os estudos técnicos e discutir os temas que afetam diretamente a vida da população.

O Brasil precisa de políticas que protejam suas crianças e adolescentes, mas também precisa garantir respostas à sociedade e às famílias vítimas da violência.

A pergunta que fica é: se a população está manifestando uma posição tão clara, por que o Congresso Nacional ainda demora tanto para enfrentar esse debate?

A sociedade espera mais do que discursos. Espera discussão, posicionamento e decisões.

André Angelo

Gestor público, servidor na Secretaria de Estado Saúde do DF, líder comunitário.

Recent Posts

O Brasil perdeu para o Japão no futebol. E fora de campo, também estamos ficando para trás!?

A Seleção Brasileira perdeu para o Japão por 3 a 2, na manhã deste sábado…

2 dias ago

Torcida organizada também é solidariedade: ação social transforma o Dia das Crianças em Samambaia

Muito além dos estádios e das arquibancadas, torcedores mostram que solidariedade, união e compromisso com…

3 dias ago

Saidão libera 1.458 presos no DF e reacende insatisfação de parte da população

Oitava saída temporária de 2026 acontece entre os dias 13 e 16 de novembro. Benefício…

3 dias ago

Inscrições para cursos gratuitos do QualificaDF são prorrogadas até 15 de novembro de 2026

Oportunidade para quem deseja se qualificar e ampliar as chances no mercado de trabalho. São…

3 dias ago

Eixão mais lento: Brasília pode ganhar mais um problema no trânsito?

Redução da velocidade de 80 km/h para 60 km/h e instalação de semáforos geram preocupação…

3 dias ago

Fundo Constitucional: entenda por que esse recurso é tão importante para o Distrito Federal

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um dos principais recursos utilizados pelo Governo…

4 dias ago