Deputado Robério Negreiros apresenta projeto que cria tornozeleira rosa para agressores de mulheres no DF

O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que propõe a criação da chamada “tornozeleira rosa” para pessoas que respondem por crimes de violência contra a mulher e que estejam sendo monitoradas por determinação da Justiça.

A proposta prevê que o equipamento tenha a cor rosa para facilitar a identificação por policiais durante abordagens, permitindo que os agentes reconheçam imediatamente que o usuário está submetido a monitoramento judicial, sem a necessidade de consultar sistemas eletrônicos.

O projeto se aplica a casos de violência doméstica e familiar, violência vicária — quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas da vítima —, violência de gênero, violência sexual, assédio e perseguição (stalking).

Segundo Robério Negreiros, a proposta não cria um novo tipo de monitoramento, mas torna mais eficiente um mecanismo que já existe. Para o parlamentar, a identificação visual pode contribuir para aumentar a segurança das mulheres e dar mais agilidade ao trabalho das forças de segurança.

Na justificativa do projeto, o deputado cita dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Em 2025, foram registrados 28 casos de feminicídio, um aumento de 27% em relação ao ano anterior, além de 131 tentativas. Já no primeiro trimestre de 2026, o DF contabilizou sete feminicídios e 20 tentativas, números superiores aos registrados no mesmo período de 2025.

Se a proposta for aprovada, caberá ao Governo do Distrito Federal definir a implantação da medida, de acordo com a disponibilidade orçamentária. O texto também permite que o juiz responsável dispense o uso da tornozeleira em situações específicas, desde que a decisão seja fundamentada.

Além disso, o projeto determina que o Governo do Distrito Federal envie anualmente à Câmara Legislativa um relatório com o número de pessoas monitoradas e os casos de descumprimento das medidas protetivas.

Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara Legislativa.

Outras propostas voltadas à proteção das mulheres

Esta não é a primeira iniciativa do deputado Robério Negreiros voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Entre os projetos apresentados está o que cria o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento (IAQA) nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com o objetivo de avaliar o acolhimento prestado às vítimas.

O parlamentar também propôs um sistema de consulta por reconhecimento facial para verificar se uma pessoa possui histórico de violência doméstica registrado na Polícia Civil do Distrito Federal.

Outra iniciativa já transformada em lei é a Lei nº 6.564/2020, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas do Distrito Federal a adotarem medidas de apoio às mulheres que se sintam em situação de risco dentro desses estabelecimentos.