De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a proposta institui a obrigatoriedade de o Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência a todos os autistas
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que visa tornar os estabelecimentos de ensino públicos e privados aptos a proporcionar atendimento a diagnosticados com autismo.
De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o PL nº 659/19 institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade – para acrescentar as escolas como locais de assistência.
Na justificativa, o parlamentar observa que devido à falta de capacidade de os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atenderem a demanda, será necessário ampliar a oferta de opções de espaços para atendimento, buscando a melhoria na qualidade de vida das pessoas nessa condição.
Para que se converta em lei, o PL ainda precisa da aprovação do plenário da CLDF.
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