Senadores aprovaram nesta quarta-feira (08), por 41 a 28, projeto que retoma a cobrança do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Agora o projeto segue para sanção do presidente Lula.
Embora o Dpvat tenha mudado de nome, Spvat ( Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito), o seguro é obrigatório para quem tem carro ou moto, caso não pague, estará sujeito as penalidades de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, infração grave, multa no valor R$ 195,23, (valor atual).
Embora não tenha valor espeficicado no texto, o senador Jaques Wagner (PT/BA), afirmou que o custo poderá ser entre R$ 50,00 a 60,00. A cobrança terá início em 2025.
Saiba como votou cada senador
Por Brasília, apenas a senadora Leila Barros (PDT/DF), votou favorável a volta do seguro. Izalci Lucas (PL/DF), Damares Alves (Republicanos), votaram contra.
Relembrar é viver
Em 2020, o Dpvat deixou de existir. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) para acabar com o seguro, mas o Congresso não aprovou a proposta e o prazo expirou. Somente no ano seguinte, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) oficializou o fim dos pagamentos do seguro. Essa nova regra entrou em vigor em 2021.
Com informações: Poder 360 e Congresso em Foco
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