O deputado destaca a crescente preocupação com esse tipo de modalidade criminosa, ressaltando seu impacto significativo na população ao privar os cidadãos de serviços essenciais. A justificativa para a criação da lei é fornecer um mecanismo eficaz de combate a esse tipo de crime no Distrito Federal.
Pedrosa relembra casos específicos, como os furtos de cabos da rede de energia do Metrô de Brasília, que chegaram a paralisar a cidade, gerando transtornos consideráveis para os usuários desse meio de transporte cotidiano.
As medidas estabelecidas pela legislação abrangem aquisição, armazenamento e venda de bens oriundos de empresas públicas, concessionárias e empresas privadas prestadoras de serviços de interesse público. Fundições, sucateiros e estabelecimentos similares são proibidos de lidar com bens sem procedência lícita comprovada, como tampões de bueiros, grades e equipamentos de telecomunicação, conforme descrito na legislação. Essa proibição, no entanto, não afeta materiais regularmente comercializados conforme a legislação vigente.
Para cumprir a lei, os responsáveis pelos estabelecimentos devem manter um cadastro detalhado de fornecedores, comprovantes fiscais e documentos relacionados à compra e venda desses bens. Infrações estão sujeitas a penalidades como multas progressivas, apreensão de produtos irregulares, cassação de credenciamento, entre outras.
A legislação também prevê a devolução dos bens de origem ilícita à entidade identificada como proprietária original. Caso a identificação não seja possível, há a opção de leilão, com os recursos revertidos para o Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal.
com Informações: ASCOM Eduardo Pedrosa
Serão dois dias de evento na cidade de Ceilândia, na Casa do Contador, proporcionando aos…
Hoje (02), os líderes do Movimento Unificado pela Valorização da GAPS, foram recebidos pelo Secretário…
Às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre deste ano, a Câmara Legislativa…
Nesta sexta-feira (28), 800 alunos dos Cursos do Qualifica-DF Móvel, 7ª etapa de 2024, se…
Foi publicada no DODF de hoje (26), a alteração na LDO 2024, onde o Governador…
Ações da SEDET ajudam reduzir desemprego e eleva a renda no Distrito Federal por meio…