VEM AÍ, NOVO PROGRAMA DO BRB PARA RENEGOCIAÇÃO DOS SERVIDORES, COM BASE NA LEI 7239/2023

O Grupo de Trabalho criado a partir da audiência pública proposta pela Dep Distrital Paula Belmonte, finalizou ontem (27) suas atividades, com a apresentação do produto final, pelo BRB, após debates e colaborações dos membros participantes.

A iniciativa de unir o Legislativo com representantes dos servidores, Defensoria Pública e o Banco de Brasília é inédita e, só pela pluridade presente já se destacou como uma ação positiva e promissora.

Deputados de diferentes alas ideológicas e partidárias, membros da Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle da CLDF, presidida pela Dep Paula Belmonte (Cidadania) e composta pela Dep Dayse Amarilio (PSB), Dep Gabriel Magno (PT), Dep Max Maciel (PSol), Dep Ricardo Vale (PT) e ainda o autor da Lei 7239/2023, Dep Roosevelt se uniram, e fizeram fazer as prerrogativas da Comissão para fiscalizar e buscar a implementação efetiva do cumprimento da Lei que limita o desconto em 40% da renda dos servidores.

Representando os agentes públicos, foi indicada na audiência pública, a participação de Elied Barbosa, pela CABS/DF, devido à sua expertise na matéria, considerando sua vasta experiência nessa relação BRB X Superendividados e, Silene Almeida, pela ASPSES-DF, representando o segmento SAÚDE, pelo seu indiscutível conhecimento da real situação dos servidores da SAUDE e a credibilidade que usufrui perante eles, favorecendo o papel de interlocução dos mesmos no grupo.

Todas as reuniões principais foram coordenadas pelo Presidente do Banco, Paulo Henrique, com a participação de sua diretoria executiva.
Elied Barbosa e Silene Almeida, tiveram reuniões extras com o grupo técnico que tratava das regras de negócio para sugerir ações que pudessem atender à situação geral que afeta os superendividados.

Ficou pactuado no grupo de trabalho, o cumprimento integral da Lei 7239/2023, da Resolução do Bacen 4790/2020, da possibilidade de quem já tiver feito RENEG ou o CRÉDITO CONSCIENTE, recentemente, também poder participar do novo programa, mantendo na negociação a menor taxa praticada. Além disso, foi acatada nossa sugestão de não incluir verbas eventuais, que majoram os salários temporariamente, no cálculo dos 40%, tais como: TPD, serviço voluntário, gratificações de preceptores e outras.

Sobre os servidores correntistas que estiverem em litígio judicial com o Banco e queiram desistir da ação para aderir ao novo programa, há a incidência dos honorários de sucumbencia, devido aos advogados da parte contraria (no caso, o BRB). Silene e Elied, solicitaram à equipe do BRB, a possibilidade de renúncia dos honorários. Todavia, foi argumentado que, esses honorários são devidos aos Advogados do Banco, que atuam através de sua associação. Diante disso, ficou combinada uma reunião para hoje, com as suas representantes dos servidores e a Associação dos Advogados, a fim de construírem uma solução que permita a quem quiser desistir da ação, não ter sua dívida aumentada com os honorários, em sua totalidade.

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Perca peso

O FALA COMUNIDADE, conversou com as duas representantes dos servidores para saber qual a avaliação final sobre o produto a ser lançado no dia 04/12.

Elied Barbosa, da CABS, afirma acreditar que “se manter tudo que foi apresentado ontem, na última reunião, creio que, o objetivo do grupo e da Lei 7239/2023, foi cumprido, que é dar dignidade aos servidores, mantendo o limite de desconto em 40% da renda dos servidores”. Ela diz ainda que “faço essa luta há mais de 10 anos e, é muito gratificante poder participar de forma séria e técnica, junto com parlamentares, com a minha amiga Silene e a diretoria do Banco para entregar um produto que devolverá VIDA, ESPERANÇA e DIGNIDADE para os servidores! Todos tem consciência que devem e eles querem pagar! Mas, tbem querem ter condições dignas de viver! Espero que se sintam contemplados com o novo programa!”.

Silene Almeida (ASPSES-DF), que se dedica à causa dos servidores, em especial os da SAUDE, diz que “o programa construído pelo Grupo, está balizado no cumprimento da Legislação que normatiza o limite de 40% para descontos na renda dos servidores. Só isso já é uma grande vitória, pq assegura dignidade e cidadania! E isso é o que todos almejamos!” e finaliza “há um preconceito sobre o servidor superendividado e acerca da própria Lei 7239/2023. E, no decorrer das atividades no grupo, pudemos demonstrar que, os servidores, em sua absoluta maioria quer pagar suas dívidas. Todos entendem que, o nosso sistema é capitalista e o banco é uma instituição financeira, que visa lucro. Todavia, é um banco público, de fomento e que tem como base, a carteira dos salários dos servidores do GDF. E foi nesse clima de entendimento e construção, que o novo programa foi desenvolvido, visando garantir o pagamento da dívida e também assegurar a subsistência do servidor que irá renegociar. Iremos acompanhar a implementação do Programa, in loco, já que haverá uma agência específica para atendimento, além de um gerente treinado para atender os clientes em cada agência! Estamos na expectativa de um Natal melhor p todos e um ano promissor, afinal, a renegociação é um paliativo, já que, a defasagem salarial é o fator principal para esse superendividamento. Mas, iremos tratar disso, em ambiente próprio! A luta não para e a gente, não vai desistir de buscar nossa valorização!”.