CLDF: Projeto que garante matrícula de irmãos na mesma escola, é aprovado na CCJ

De autoria do deputado Robério Negreiros, a proposta visa assegurar a reserva de vaga e facilitar o dia a dia das famílias que possuem filhos em idade escolar

Durante reunião extraordinária ocorrida nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que garante que irmãos possam se matricular na mesma escola da rede pública do DF. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), o PL 3.050/22 busca assegurar a reserva de vaga a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar, próximo de sua residência, bem como facilitar o dia a dia das famílias que possuem filhos em idade escolar.

O texto também propõe que, na hipótese de não ser possível a matrícula no mesmo estabelecimento de ensino em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo. Na justificativa do projeto, Negreiros afirma que o texto está de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996.

Após essa aprovação na CCJ, a proposta segue para apreciação em plenário.

Informações: Ascom do deputado distrital Robério Negreiros