Durante reunião extraordinária ocorrida nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que garante que irmãos possam se matricular na mesma escola da rede pública do DF. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), o PL 3.050/22 busca assegurar a reserva de vaga a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar, próximo de sua residência, bem como facilitar o dia a dia das famílias que possuem filhos em idade escolar.
O texto também propõe que, na hipótese de não ser possível a matrícula no mesmo estabelecimento de ensino em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo. Na justificativa do projeto, Negreiros afirma que o texto está de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996.
Após essa aprovação na CCJ, a proposta segue para apreciação em plenário.
Informações: Ascom do deputado distrital Robério Negreiros
Selecionados devem ficar atentos aos prazos e às orientações para confirmar a participação no programa…
Pesquisa Quaest mostra governadora com 34% das intenções de voto, 14 pontos à frente de…
O Podemos deu a largada na corrida eleitoral e oficializou a candidatura de Telma Rufino…
O deputado distrital Robério Negreiros oficializou, na manhã deste sábado (1º), sua candidatura à reeleição…
A violência entre torcidas organizadas voltou a assustar o Distrito Federal e levanta um questionamento…
Nem mesmo a realização simultânea de partidas do Campeonato Brasileiro foi capaz de diminuir a…