Fachin, ministro do STF proíbe a PF investigar o ministro Dias Toffoli, do STF

O ministro Dias Toffoli foi denúnciado por Sérgio Cabral, ex governador do Rio de Janeiro.

Em delação premiada, Cabral afirma que ministro recebeu 04 milhões de reais em venda de sentenças em 2014 e 15, para favorecer 02 prefeitos fluminenses em processos no TSE. Toffoli nega a denúncia.

Estes repasses teriam sido feitos ao escritório da esposa do ministro, a advogada, Roberta Rangel, através do secretário de obras do Rio, Hudson Braga.

Em posse desta delação, a PF (polícia federal), pediu autorização para o STF pra investigar o ministro Toffoli.

“[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento”, afirma o ministro em sua decisão.

Fachin proibiu também a polícia de qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF.

A PGR também enviou ofício ao STF reiterando entendimento contrário a homologação da delação de Cabral,

A PGR citou a “inidoneidade das declarações” prestadas por Cabral e diz que ele tenta “constranger os órgãos de persecução a lhe conceder os benefícios decorrentes da colaboração ou retaliar o sistema penal que o condena”. Os argumentos foram reproduzidos por Fachin em sua decisão.

Com informações do Jornal de Brasília.